Home Eleições 22 TSE concede direito de resposta a Bolsonaro após campanha de Lula associá-lo a milícia e aborto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu, por unanimidade, direitos de resposta à campanha de reeleição de Jair Bolsonaro (PL) após a campanha de Lula associar presidente à defesa do aborto e a milícias.

Em dois julgamentos no plenário virtual, os ministros rejeitaram recursos e determinaram que Bolsonaro terá direito a usar dois minutos e oito segundos do programa do adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a seis inserções. É a primeira vez que o TSE concede direito de resposta em um programa de bloco diário.

A campanha de Bolsonaro contestou, no TSE, inserções de Lula que associavam o presidente à defesa do aborto, à prática de atos de corrupção e a ter atuado para armar milicianos.

A resposta no programa de bloco foi motivada pela associação de Bolsonaro e familiares ao crime. A relatora do caso, ministra Maria Claudia Bucchianeri, afirmou que o TSE fixou, para as eleições de 2022, que não é permitido imputar ao outro concorrente a prática de crimes – a não ser que exista condenação criminal ou, ao menos, uma imputação formal, em que seja possível o exercício do contraditório, o que não aconteceu em relação ao candidato Jair Bolsonaro.

Maria Claudia votou a favor de conceder os direitos de resposta a Bolsonaro e foi acompanhada pelos demais ministros.

“As inserções da campanha de Lula foram consideradas pelo TSE como adulterações grosseiras ao ligar o candidato à reeleição ao aborto. Antes de tudo porque é público e notório que o candidato Jair Bolsonaro possui posicionamento abertamente contrário ao aborto. Ademais, em momento nenhum, na antiga declaração prestada sobre o assunto, o candidato jamais afirmou que estaria disposto ou que ‘poderia abortar o próprio filho”‘, afirmou Maria Claudia.

“Para além disso, entendeu-se, no caso concreto, altamente ofensivas à honra de Michelle Bolsonaro as afirmações, dissociadas de qualquer procedimento criminal formal, de que seria ‘parte do bando’, porque teria ‘crescido no crime’”, completou a ministra.

Fake news

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do TSE, determinou que o Twitter retire do ar os posts que relacionam o candidato a presidente Lula com facções criminosas e o tráfico de drogas do Rio de Janeiro.

Lula usou um boné com a sigla “CPX” durante ato de campanha no Complexo do Alemão, no Rio, e quatro parlamentares e três jornalistas divulgaram conteúdos que diziam que a sigla seria abreviação de “cupincha”, termo que significaria parceiro do crime organizado na linguagem informal. Mas, de acordo com a decisão, trata-se de conteúdo manifestamente inverídico, pois “CPX” é uma sigla usada por moradores e até por órgãos oficiais para se referir a um grupo de favelas do Rio de Janeiro.

Em caso de descumprimento da determinação judicial, a multa diária prevista é de R$ 50 mil.