Home Colunistas Um Brasil e dois riscos

O Brasil vem vivendo um momento delicado no âmbito político, extremamente polarizado, desde o início das discussões a respeito da corrida presidencial, nas quais se viram duas ideias de país sendo debatidas de forma muito inflamada sobre o futuro do Brasil. Dentro desse cenário, dois grandes temas são pontos centrais das discussões, sendo vitais para as perspectivas a longo prazo do país.

O primeiro deles é o fiscal, que, simplificadamente, aborda o equilíbrio das contas públicas. Assim como em nossas vidas pessoais e nos negócios, o ponto basilar sob a perspectiva financeira é que tudo aquilo que gastamos deve ser coerente com aquilo que arrecadamos. Ou seja, nossos gastos de vida devem ser compatíveis com o nosso salário, e as despesas e custos de uma empresa devem, ao menos, se equivaler às suas receitas. No caso do Estado não é diferente, toda vez que o governo decide que vai gastar mais, receitas ou entradas de caixa adicionais são necessárias.

Muitas vezes, as pessoas têm a falsa impressão de que o dinheiro gasto pelo governo é infinito. Entretanto, ele nada mais é do que o nosso dinheiro investido em conjunto. Como dito anteriormente, mais gastos requerem mais recursos e, nesse caso, isso tende a significar mais impostos – que são as receitas governamentais. Quando o Estado se propõe a gastar mais do que ganha, assim como todos nós no cotidiano, efeitos indesejados acontecem. Um grande risco do governo eleito, e precificado pelo mercado – com uma queda no índice Ibovespa que chegou a mais de 10% desde as eleições –, é de que o novo presidente tenha uma pauta pouco equilibrada no âmbito fiscal e acabe por gerar maior endividamento e inflação, que são justamente os aspectos econômicos que indicam esse desbalanceamento das contas públicas.

Outro risco importante, e talvez até mais estrutural do que o primeiro, é o da liberdade de expressão. Esse talvez seja o conceito mais essencial de uma democracia e de um estado de direito, justamente porque garante a liberdade de pensamento e opinião de todos, além de permitir que todos propaguem essas ideias. Desde o século XVII, com pensadores como John Locke, ou no século XIX, com John Stuart Mill, os conceitos da liberdade de expressão vêm sendo propagados, se tornando um dos pilares elementares para a sobrevivência e para a harmonia – no sentido de contínua evolução e justiça – dos sistemas políticos ao redor do globo.

A liberdade que as pessoas têm para debater e disseminar suas ideias livremente gera discussões e faz com que todos os pontos de vista sejam, ao menos, contrapostos dentro do sistema democrático. O conceito básico é de que esse fenômeno social seja realizado livremente, sem nenhuma restrição à expressão de ninguém. Nitidamente, quando as pessoas utilizam essa liberdade para ferir os direitos dos demais com mentiras e calúnias, as mesmas devem ser punidas. Entretanto, esses eventos nunca devem ser inibidos de ocorrer por restrição à livre propagação de ideias. Essa restrição à liberdade de expressão é preocupante – pessoas sendo silenciadas quando, na realidade, deveriam responder, dentro do processo jurídico adequado, por aquilo que falaram.

Apesar de terem se passado mais de dois meses das eleições e de o atual presidente ter assumido o cargo, a situação em que o país se encontra segue pouco pacífica. Em 8 de janeiro de 2023, presenciamos uma grande manifestação, na capital do país, que resultou em uma depredação do patrimônio público – ato que não é aprovado por nenhum cidadão de bem. Assim como mentiras, atos de vandalismo também devem ser punidos. Diante disso, é preocupante que ocorra a diminuição da liberdade de expressão sob o pretexto de coibir atos como o que ocorreu na manifestação. Independentemente do contexto, o Estado nunca deve ter o poder de silenciamento prévio sobre as pessoas, o que temos visto ocorrer nos últimos tempos. Devemos estar atentos para que nenhum atentado contra a saúde financeira a longo prazo do nosso país, ou a pilares básicos da democracia e do estado de direito, seja realizado sob qualquer circunstância, garantindo que o Brasil siga sendo um só e que a sua bandeira siga sendo verde e amarela.

Hugo Muller, associado do Instituto de Estudos Empresariais (IEE)